TJSP - 1522885-16.2021.8.26.0642

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVELINO FERREIRA DE VASCONCELOS

Advogados

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS

OAB: 73722/SP

CPF *49.***.*56-87

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEONARDO PASTORIZA CRISOSTOMO DOS SANTOS

CPF *00.***.*66-05

MARCELO VIEIRA DA SILVA

CPF *38.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Cursino dos Santos (OAB 73722/SP) Processo 1522885-16.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOVELINO FERREIRA DE VASCONCELOS - ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) advogado(a) intimado(a) de que está disponível para impressão a certidão de honorários.

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/07/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 08:32

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 11:16

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 26/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2022 16:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:11

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:10

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/05/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/03/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 17:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2021 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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