22/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001863-57.2025.8.26.0564 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Lourival Mota - Banco BMG S/A -

Vistos.

Fls. 443/447: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC.

Por lapso a sentença constou por equívoco a condenação em honorários advocatícios.

No caso, a presente ação se limita à exibição de documentos, sem qualquer análise de mérito.

Descabe o pagamento e condenação em honorários advocatícios, conforme jurisprudência dominante dos nossos tribunais: "Apelação - Ação de produção antecipada de prova - Art. 381, inc.

III, do novo CPC - Contrato Bancário - Pretensão do autor atendida, mediante a apresentação do documento pelo réu, após a citação - Homologação da prova, sem julgamento do mérito e sem fixação de sucumbência - Pretensão do autor de condenação do réu ao pagamento dos honorários advocatícios - Descabimento, diante da apresentação pelo banco réu da prova pretendida - Ausência de resistência - Recurso do autor improvido (TJSP, Ap. nº 1007287-42.2016.8.26.0032, rel.

Des.

THIAGO DE SIQUEIRA; j. 02.12.2016).

Assim, deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários, devendo a presente fundamentação integrar a sentença retro.

No restante, mantenho a sentença tal como lançada.

P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:03

Expedição de Carta.
28/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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