25/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1038102-94.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Art Tecnica Peças Em Espumas Ltda - - Luiz Alves da Silva -

Vistos. 1) Fls.190/191: O pedido de arresto formulado pelo exequente em face do coexecutado já citado mostra-se prematuro.

Não há, nos autos, qualquer indício de dilapidação patrimonial, ocultação de bens ou comportamento que demonstre intuito de fraude à execução.

Ao contrário, o executado apresentou embargos à execução, exercendo regularmente seu direito de defesa, o que, neste momento, afasta a urgência da medida extrema.

Ressalte-se que um dos executados ainda não foi citado, sendo ônus do exequente diligenciar para a completa formação da relação processual, nos termos do art. 240 do CPC.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de arresto de bens, sem prejuízo de reapreciação em caso de alteração do quadro fático, e determino que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios eficazes para a citação do coexecutado remanescente, sob pena de extinção parcial da execução quanto a ele. 2) Fls.192/197: O executado , devidamente citado, apresentou embargos à execução, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, ainda pendente de apreciação.

Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, os embargos à execução não suspendem automaticamente o feito, sendo necessária decisão judicial fundamentada nesse sentido, desde que presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

No caso, embora os embargos tenham sido interpostos dentro do prazo legal, inexiste, até o momento, qualquer risco iminente de dano de difícil reparação decorrente do prosseguimento do feito executivo, razão pela qual a análise do efeito suspensivo deverá ser feita nos próprios autos dos embargos, oportunamente.

Intime-se. - ADV: TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
13/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/05/2025 11:47

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 22:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:43

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:43

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
07/12/2024 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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