30/07/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006156-28.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Etelvina da Silva Matos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial realizados pela ré, bem como para CONDENAR a ré a restituir à autora, de forma simples, os valores efetivamente pagos indevidamente, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, mediante apresentação de cálculos aritméticos baseados nos descontos comprovadamente efetuados, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, ambos até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, em consonância com a Lei nº 14.905/24, a atualização monetária será pelo IPCA e os juros legais de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24).

Sucumbentes, arcarão as partes com metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 98, §3°, do mesmo diploma legal em relação a ambas.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP)
13/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
19/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:43

Expedição de Carta.
02/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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