01/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
30/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:56

Ato ordinatório
27/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1507322-60.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VALFRIDO PEREIRA DUTRA - Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor VALFRIDO PEREIRA DUTRA, por infração ao artigo 306 do CTB , com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ e expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive a certidão de honorários em favor do defensor nomeado, sendo esta a data do ARQUIVAMENTO dos autos.

Intime-se pelo DJE, se for o caso.

Ciência ao MP.

P.I.C. - ADV: LUCIANA MENDES DA SILVA (OAB 452820/SP)
13/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:07

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:19

Expedição de Carta.
26/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:05

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
21/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
07/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:35

Ato ordinatório
06/02/2025 13:22

Juntada de Ofício
05/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:49

Autos no Prazo
09/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:28

Autos no Prazo
30/08/2023 13:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/08/2023 13:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/03/2023 10:15

Expedição de Ofício.
28/02/2023 10:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:58

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 03:22

Suspensão do Prazo
26/07/2022 15:15

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
30/05/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 01:09

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 17:13

Expedição de Ofício.
09/02/2022 15:10

Expedição de Mandado.
16/12/2021 09:51

Recebida a denúncia
15/12/2021 18:13

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:13

Classe retificada de 280 para 10943
02/12/2021 07:33

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2021 15:12

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:36

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:28

Conclusos para despacho
12/10/2021 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 01:10

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:06

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 11:23

Expedição de Certidão.
19/05/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 15:13

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 03:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 01:53

Suspensão do Prazo
01/04/2021 19:01

Expedição de Certidão.
01/04/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 18:10

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2021 15:19

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2021 19:34

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:42

Decisão
25/03/2021 13:42

Conclusos para decisão
25/03/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:47

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
24/03/2021 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2021 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2021 20:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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