29/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002064-24.2024.8.26.0266 (processo principal 1003894-76.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - J.

C. de Jesus Lanches - Me - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Considerando a controvérsia acerca do valor correto da execução, são necessários o confronto e a conferência dos cálculos, para o que não há servidor habilitado nesta Comarca.

Assim, determino a realização de perícia contábil.

Nomeio o perito Paulo César de Barros Friche para a elaboração do cálculo do valor da dívida, em conformidade com a sentença, bem como a conferência dos cálculos apresentados pelas partes, indicando pontualmente as suas divergências.

Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o sr.

Perito para que estime, em cinco dias, seus honorários,os quais serão devidos pelo devedor, porquanto aplicável ao caso o tema 871 do STJ ao caso.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou o depósito dos honorários periciais - "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" - Entendimento esposado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema n.º 871 dos Recursos Especiais Repetitivos - Inaplicável a Resolução n.º 232/2016 do CNJ ao presente caso, pois a Fazenda Pública é parte sucumbente - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 3010601-77.2024.8.26.0000; Relator (a):Mônica Serrano; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/01/2025; Data de Registro: 08/01/2025).

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a parte devedora para que recolha o que lhe foi atribuído para o custeio dos honorários periciais, providenciando o depósito do montante no prazo de dez dias.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

Por fim, deverá o executado juntar cópia do comprovante de depósito, visto que às fls. 44 só foi juntada a guia para depósito.

Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB 427082/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
12/06/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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