TJSP - 0009782-03.2016.8.26.0606

1ª instância - 02 Criminal de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEREIDE APARECIDA SCHMITZ

CPF *42.***.*30-78

Advogados

VIVIANE PEREIRA DE MELO

OAB: 322601/SP

CPF *78.***.*05-30

JONAS SOUSA DE MELO

OAB: 322171/SP

CPF *64.***.*53-60

Testemunhas

Partes

PC - JAIR FERNANDES DOS SANTOS FILHO

WILLIAM APRIGIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009782-03.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Nereide Aparecida Schmitz - Dispositivo.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR a Ré NEREIDE APARECIDA SCHMITZ como incursa nas sanções do art. 299, parágrafo único, do CP, às penas de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial ABERTO, e SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da pena aplicada, além de prestação pecuniária, no importe de 1 (um) salário mínimo nacional, à entidade pública ou privada com destinação social, na forma dos arts. 45, § 1º, e 46, do CP, tudo a ser especificado pelo Juízo da Execução, e 11 (onze) dias multa, sendo que o valor do dia-multa será 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo.

    Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais.

    A Ré pode apelar em liberdade.

    Deixa-se de estabelecer valor mínimo para reparação civil, dada a ausência de ofendido (art. 387, IV, do CPP).

    Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. intime-se a Ré para o recolhimento da pena de multa e das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de recolhimento definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; e d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE. - ADV: VIVIANE PEREIRA DE MELO (OAB 322601/SP), JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP)

  • 10/06/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 18:59

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 27/05/2025 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 22:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:22

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:51

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/09/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/08/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 18:56

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 22/03/2021 18:39

    Proferido Despacho

  • 10/12/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 09:48

    Juntada de Carta precatória

  • 01/09/2020 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2020 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 20:18

    Juntada de Carta precatória

  • 30/04/2020 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 17:03

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2020 17:16

    Recebida a denúncia

  • 16/10/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 13:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 15/10/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 18:38

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/10/2019 18:37

    Processo Digitalizado

  • 14/10/2019 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2019 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2019 15:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2019 11:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/09/2019 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 10:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2019 10:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/07/2019 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 11:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/05/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/05/2019 18:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/04/2019 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2019 11:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/02/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/02/2019 16:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/02/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2019 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 13:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/11/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/10/2018 12:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/10/2018 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2018 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2018 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/07/2018 10:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/07/2018 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 11:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/06/2018 18:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/04/2018 15:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/12/2017 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 11:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/09/2017 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/09/2017 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 10:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/04/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/04/2017 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/03/2017 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 11:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/11/2016 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/10/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/10/2016 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 16:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/10/2016 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2016 16:13

    Processo Materializado

  • 14/10/2016 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

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Processo nº 0001175-49.2015.8.26.0278


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Sandro Erasmo da Silva

Advogado: Carlos Corvello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2015 11:37

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