30/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:46

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:33

Prazo
13/05/2025 08:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:29

Acórdão registrado
08/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 17:33

Julgado virtualmente
06/05/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 19:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
09/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:30

Documento Finalizado
23/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2025 17:43

Despacho
16/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:11

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio
10/10/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 14:28

Processo Cadastrado
07/10/2024 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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