TJSP - 1508637-89.2022.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:44
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
01/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:49
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/06/2025 15:55
Guia Eletrônica Enviada
-
12/06/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:52
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 13:52
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
11/06/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1508637-89.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARIO AUGUSTO DA SILVA GILDO -
Vistos.
Certificado o trânsito em julgado (fls. 191).
Cumpra-se a sentença que condenou MARIO AUGUSTO DA SILVA GILDO à pena de HUM ANO, SEIS MESES E VINTE E DOIS DIAS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, regime inicial semiaberto e piso mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.
Nos termos do artigo 23 Resolução CNJ nº 417/2021, alterado pela Resolução CNJ nº 474/2022, e do Comunicado CG nº 67/2025, por se tratar de condenação em regime semiaberto, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes e, após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.
Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.
A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.
Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação.
Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.
Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário do bem manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, autorizando o leilão ou destruição do veículo, nos termos do art. 123 do CPP.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.
São Paulo, 03 de junho de 2025. - ADV: AMANDA CRISTINA VIEIRA (OAB 462595/SP) -
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
-
07/05/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
25/02/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 14:34
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
15/02/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 11:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
17/12/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 18:15
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 09:37
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 15:45
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 22:39
Suspensão do Prazo
-
01/08/2024 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 17:53
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 17:53
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:00:00, 21ª Vara Criminal.
-
22/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 16:32
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 22:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 19:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/07/2022 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2022 18:56
Recebida a denúncia
-
27/06/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 16:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/06/2022 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2022 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2022 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/06/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/06/2022 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
26/04/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/04/2022 10:55
Classe retificada de 279 para 283
-
23/04/2022 03:37
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
16/04/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/04/2022 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/04/2022 16:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/04/2022 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/04/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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