02/07/2025 17:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:20

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1509936-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEILSON BITENCOURT OLIVEIRA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão proferido pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a pena do réu JEILSON BITENCOURT OLIVEIRA em CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, SEIS MESES DE DETENÇÃO E DOZE DIAS-MULTA, regime inicial semiaberto para a pena reclusiva e aberto para a pena detentiva, piso mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 157, caput, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, e artigo 150, §1º, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.

Adite-se a guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação.

Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: ETHEL CAROLINE JOVITO GUARIGLIA (OAB 431854/SP)
10/06/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 23:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 13:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:52

Recebido o recurso
04/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 01:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:43

Recebido o recurso
23/08/2024 19:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 09:42

Guia Eletrônica Enviada
03/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:36

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:32

Expedição de Ofício.
30/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:28

Julgada Procedente a Ação
05/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:58

Juntada de Mandado
21/06/2024 09:58

Juntada de Mandado
21/06/2024 09:58

Juntada de Mandado
21/06/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 09:58

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:53

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:52

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:52

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:52

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:52

Juntada de Mandado
04/06/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:02

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 01:00:00, 21ª Vara Criminal.
03/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
03/05/2024 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 11:25

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:15

Juntada de Mandado
25/04/2024 09:15

Juntada de Mandado
25/04/2024 09:15

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:14

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 23:29

Distribuído por sorteio
21/04/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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