13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501590-30.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIQUE PEREIRA SOBRINHO - - CLEYTON CAUÃ TRINDADE ZEFERINO -

Vistos.

Ante a ausência de recolhimento das custas aplicadas na sentença, expeça-se certidão de dívida ativa em relação ao réu CAIQUE, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 486/2024 e Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos), a fim de que seja inscrita em dívida ativa e cobrada pela Fazenda Pública como crédito tributário.

Aguarde-se a inscrição do débito e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 448354/SP), HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (OAB 341625/SP)
07/05/2025 15:47

Decisão Monocrática - Não Provida
23/04/2024 17:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2024 17:19

Baixa Definitiva
23/04/2024 16:55

Documento Finalizado
23/04/2024 16:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/04/2024 13:21

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 13:05

Expedido Certidão
16/04/2024 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/04/2024 15:53

Despacho
15/04/2024 11:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/04/2024 18:18

Juntada de petição
12/04/2024 18:18

Expedido Termo
12/04/2024 10:34

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
10/04/2024 13:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 12:09

Expedido Certidão
05/04/2024 17:30

Juntada de petição
05/04/2024 17:30

Expedido Termo
03/04/2024 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2024 15:21

Recurso Especial
02/04/2024 12:07

Expedido Termo
27/03/2024 12:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2024 15:48

Juntada de petição
26/03/2024 15:47

Expedido Termo
22/03/2024 12:33

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
21/03/2024 13:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/03/2024 13:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2024 11:46

Baixa Definitiva
20/02/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 22:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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