TJSP - 1002379-83.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 524841/SP) Processo 1002379-83.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley da Silva Souza -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Analisando os autos, destaca-se que, apesar de devidamente intimada e decorrido o prazo, a parte Autora não cumpriu a determinação de fls. 41.
O Código de Processo Civil estipula o prazo de 15 (quinze) dias para o autor emendar inicial.
Mantendo-se silente, o juiz poderá indeferir a petição inicial, conforme art. 321, caput e parágrafo único do CPC.
O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo quando o juiz indefere a petição inicial, prevista em seu artigo 485, inciso I.
Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I. -
26/05/2025 05:38
Remetido ao DJE
-
24/05/2025 21:54
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
22/05/2025 16:09
Conclusos para Sentença
-
22/05/2025 16:06
Certidão de Cartório Expedida
-
22/03/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:22
Remetido ao DJE
-
20/03/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:20
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006410-83.2023.8.26.0541
Jessica Fernanda da Silva Teodoro
Prefeitura Municipal de Rubineia
Advogado: Joao Bruno Basseto de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2023 14:05
Processo nº 1005266-78.2020.8.26.0606
Idalia Maria Santos
Casabranca Empreendimentos, Construcoes ...
Advogado: Maria Juraci Ortega Casatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2020 23:03
Processo nº 1004685-25.2025.8.26.0077
Osmair Cardoso
Severina dos Santos Vestuario ME
Advogado: Denis Fernando Guicioli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 12:06
Processo nº 0030256-53.2013.8.26.0071
Claudio Luiz Juliani
Geccom - Construtora LTDA
Advogado: Marcelo Maitan Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2013 16:28
Processo nº 1005414-16.2025.8.26.0606
Yuri Rosell Alves da Silva
Jose Aparecido Alves da Silva
Advogado: Camila Tiemi Oda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 16:42