21/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:01

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006410-83.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Fernanda da Silva Teodoro - Mineração 3 Estados Ltda e outro -

Vistos.

Consigno que cabe ao juiz analisar a conveniência da audiência no modo presencial.

Com efeito, o artigo 4º da Resolução CNJ 481/22, que deu nova redação ao artigo 3º da Resolução CNJ 354/20 do CNJ, assim dispõe: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.

Não obstante, o artigo 5º, da Resolução CNJ 354/20, reza que: Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.

Desse modo, considerando as circunstâncias do caso em exame, defiro os pedidos formulados a fls. 338 e 339, convertendo-se a audiência designada a fls. 329/330, para integralmente virtual, inclusive para a Prefeitura Municipal de Rubinéia, fornecendo-se link da audiência.

Intime-se. - ADV: ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP), EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP), DENILSON ALVES SOBREIRO (OAB 13713/MS), GUSTAVO PIOTO SOBREIRO (OAB 21662/MS)
06/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:10:00, 1ª Vara.
24/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:34

Ato ordinatório
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:21

Julgada improcedente a ação
18/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/03/2024 21:09

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:43

Juntada de Mandado
05/02/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:06

Expedição de Carta.
12/12/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 14:30

Juntada de Mandado
04/12/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
19/11/2023 20:06

Suspensão do Prazo
08/11/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:46

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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