16/05/2025 18:29

Decisão Monocrática - Não Provida
13/11/2024 15:40

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/11/2024 15:40

Baixa Definitiva
13/11/2024 11:52

Documento Finalizado
13/11/2024 11:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/11/2024 12:23

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:20

Expedido Certidão
29/10/2024 08:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/10/2024 07:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 19:29

Despacho
25/10/2024 12:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/10/2024 15:40

Juntada de petição
23/10/2024 15:40

Expedido Termo
22/10/2024 12:28

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
15/10/2024 01:16

Juntada de petição
15/10/2024 01:16

Expedido Termo
04/10/2024 20:01

Juntada de petição
04/10/2024 20:01

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:37

Expedido Certidão
27/09/2024 07:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/09/2024 17:09

Recurso Especial
26/09/2024 17:09

Recurso Especial
26/09/2024 14:38

Expedido Termo
18/09/2024 18:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/09/2024 17:44

Juntada de petição
18/09/2024 17:43

Expedido Termo
17/09/2024 11:34

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
09/09/2024 22:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/09/2024 22:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/09/2024 22:07

Unificação Pai
09/09/2024 22:06

Expedido Certidão
09/09/2024 22:04

Expedido Certidão
07/09/2024 00:00

Juntada de petição
07/09/2024 00:00

Expedido Termo
02/09/2024 20:41

Juntada de petição
02/09/2024 20:41

Expedido Termo
16/08/2024 13:42

Expedido Certidão
16/08/2024 13:42

Expedido Certidão
16/08/2024 13:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/08/2024 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/08/2024 11:06

Expedido Certidão
16/08/2024 11:06

Expedido Certidão
14/08/2024 12:05

Julgado virtualmente
14/08/2024 12:05

Julgado virtualmente
08/08/2024 09:10

Conclusos para o Relator
08/08/2024 09:09

Conclusos para o Relator
08/08/2024 08:40

Juntada de petição
08/08/2024 08:40

Subprocesso Cadastrado
08/08/2024 08:36

Juntada de petição
08/08/2024 08:36

Subprocesso Cadastrado
04/08/2024 21:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 13:00

Expedido Certidão
29/07/2024 13:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2024 09:34

Expedido Certidão
24/07/2024 15:43

Expedido Certidão
24/07/2024 13:00

Acórdão registrado
24/07/2024 12:49

AcórdãoFinalizado
24/07/2024 12:46

Tira de Julgamento Juntada
24/07/2024 09:30

Provimento em Parte
24/07/2024 09:30

Julgado
05/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 14:07

Inclusão em Pauta
26/06/2024 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/06/2024 17:49

Despacho À Mesa
24/06/2024 21:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/06/2024 18:02

Expedido Relatório
01/04/2024 17:04

Conclusos para o Relator
07/03/2024 16:42

Juntada de petição
07/03/2024 16:42

Expedido Termo
06/03/2024 12:51

Documento Finalizado
06/03/2024 12:50

Expedido Termo - Diligência - Cartório
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 09:09

Expedido Certidão
15/02/2024 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/02/2024 18:22

Despacho
14/02/2024 16:38

Juntada de petição
14/02/2024 16:38

Expedido Termo
30/01/2024 13:26

Juntada de petição
30/01/2024 13:26

Expedido Termo
09/01/2024 12:03

Conclusos para o Relator
09/01/2024 11:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/01/2024 14:53

Recebidos os autos do MP
22/12/2023 01:00

Juntada de petição
22/12/2023 01:00

Expedido Termo
22/12/2023 01:00

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 09:37

Documento Expedido
07/12/2023 15:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/12/2023 14:23

Distribuição por Sorteio
30/11/2023 14:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/11/2023 14:12

Expedido Termo
28/11/2023 18:29

Documento Finalizado
28/11/2023 18:28

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/11/2023 16:27

Juntada de petição
28/11/2023 16:27

Expedido Termo
28/11/2023 13:58

Juntada de petição
28/11/2023 13:58

Expedido Termo
21/11/2023 17:31

Prazo
21/11/2023 00:00

Publicado em
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 11:53

Expedido Certidão
14/11/2023 17:50

Vista
14/11/2023 11:06

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/11/2023 11:08

Processo Cadastrado
31/10/2023 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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