TJSP - 1503413-38.2021.8.26.0348

1ª instância - 01 Criminal de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDINA PEREIRA LEAL

CPF *39.***.*54-20

EMERI AMARO TAVARES VARELA

CPF *36.***.*87-43

Advogados

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

OAB: 323883/SP

CPF *18.***.*38-43

RAFAEL NOVAES PRADO

OAB: 408410/SP

CPF *44.***.*14-03

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA

OAB: 300463/SP

CPF *50.***.*65-12

JOAO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARAES

OAB: 425968/SP

CPF *46.***.*88-42

Terceiro

Partes

FRANCISCO FERREIRA FERNANDES

CPF *03.***.*74-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SANDRA DANIEL INACIO CONTRO

JULIO BOLDRINI JUNIOR

CPF *13.***.*59-05

GABRIEL SANTOS DE CARVALHO

ROGERIO DE JESUS MUNIZ

CPF *18.***.*16-49

EDUARDO NICOMEDIO DOS SANTOS

RUANNE RAFAELLA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503413-38.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALDINA PEREIRA LEAL - - EMERI AMARO TAVARES VARELA - 1 - Em relação a ré Aldina, em decorrência do trânsito em julgado (fls. 6.579/6580, 6743, 6775, 6788, 6808, 6854, 6857, 6864 e 6866), que a condenou ao regime fechado, expeça-se mandado de prisão em nome da acusada.

    Com ele cumprido nos autos, expeça-se guia de execução definitiva em nome do sentenciado, encaminhando-a à V.E.C. competente, bem como ao atual local de prisão. 2 - Quanto ao réu Emeri, em decorrência do trânsito em julgado (fls. 6579/6580, 6743, 6775, 6788, 6808, 6854, 6857, 6864 e 6866), expeça-se guia de execução definitiva em nome do sentenciado, encaminhando-a à VEC competente, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, que determinou que para condenações a pena corporal em regime semiaberto, no qual o sentenciado encontrar-se em liberdade, não deverão ser expedidos mandados de prisão pelo juízo de conhecimento. 3 - Nos termos do Provimento nº 05/2022, que alterou o artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aliás, entendimento que já era o deste juiz, certifique-se a serventia se há fiança recolhida nos autos.

    Em caso negativo ou de valor insuficiente para abater a pena de multa, determino, desde já, a expedição de certidão de sentença e remessa à Vara da Execução Criminal competente para a cobrança da pena de multa. 4 - Abra-se vista às Defesas dos réus para que se manifeste, no prazo de 5 dias, em relação ao requerimento de fls. 6878.

    Após tornem os autos conclusos.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Mauá, 09 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL NOVAES PRADO (OAB 408410/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP), JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES (OAB 425968/SP)

  • 19/03/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:40

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 23:19

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 21:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 16:01

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/01/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/08/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 11:36

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 22:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/07/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 11:21

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/07/2022 19:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/06/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 00:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 07:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/10/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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