07/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:54

Recebido o recurso
23/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maychel Marcilio Moreira da Silva (OAB 500315/SP) Processo 1001287-70.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Souza de Franca - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) Determinar que a requerida restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o pleno acesso à conta @teio_storeoficial no Instagram, com todos os seguidores, publicações e funcionalidades anteriores, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

A partir da vigência da Lei 14.905/24, os juros de mora incidirão conforme a taxa SELIC, com a devida dedução do IPCA, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.

Considerando-se a verossimilhança da alegação (reconhecida em cognição exauriente) e a urgência do provimento (em vista dos prejuízos decorrentes da desativação de perfil comercial), DEFIRO, neste ato, a tutela de urgência, para determinar o restabelecimento do acesso e a reativação do perfil do Instagram @teio_storeoficial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
10/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 04:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:41

Expedição de Carta.
26/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:58

Indeferido o pedido
17/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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