17/07/2025 13:23

Incidente Processual Instaurado
15/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 0005680-89.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A, Via Varejo S/A - Casas Bahia - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1) Declarar a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial; 2) Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida.

Sem condenação em valores, diante da restituição já efetuada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I.
26/05/2025 14:30

Expedição de Carta.
26/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 06:46

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:30

Expedição de Carta.
22/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:21

Ato ordinatório
12/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 04:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:18

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:18

Expedição de Carta.
13/11/2024 12:18

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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