28/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1030857-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ana Cristina Vieira Santana -

Vistos.

Anoto a existência de preliminar em sede recursal insurgindo-se contra o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Assim, em sendo objeto de recurso a análise sobre a gratuidade, a competência para seu conhecimento com relação ao preparo passa a ser do Colégio Recursal.

Por outro lado, presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a Fazenda Pública a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)
05/06/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:09

Recebido o recurso
05/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 19:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
17/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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