26/07/2025 03:59

Suspensão do Prazo
17/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1000932-39.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Rodrigues de Moraes - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar a ilegalidade da cobrança do Seguro Prestamista, bem como do valor cobrado em excesso referente à Tarifa de Cadastro, no montante de R$ 820,00, condenando a ré à devolução em dobro do valor pago pelo autor a estes títulos, devendo a ré, ainda, restituir ao autor os encargos moratórios sobre estes valores incorporados nas parcelas conforme já fundamentado.

Os valores serão acrescidos de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir dos respectivos desembolsos, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, compensando-se com eventual saldo devedor pendente, bem como se recalculando as prestações sem tal verba e juros sobre elas incidentes.

Dada a sucumbência recíproca, mas em maior proporção pelo autor, arcará este com 60% das despesas processuais, enquanto que a ré arcará com 40%, bem como devendo o autor arcar com os honorários advocatícios da ré, que ora fixo em 10% sobre o proveito econômico que deixou de obter com a parte que sucumbiu de seus pedidos, bem como a ré com os honorários advocatícios do autor, que fixo, por equidade, em R$ 700,00, corrigidos monetariamente a partir desta data, observado, no tocante ao autor, a isenção de que goza nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Os valores a serem eventualmente restituídos serão apurados em fase de liquidação de sentença.

P.I
26/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 07:13

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 16:53

Expedição de Carta.
04/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 06:43

Recebida a Petição Inicial
03/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:09

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029010-39.2025.8.26.0053

Armando Diogo Alves Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1004759-39.2024.8.26.0619

Rodrigo Baquiao

Erivaldo Nunes Mendes

Advogado: Valdir Aparecido Barelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1028784-34.2025.8.26.0053

Luciana Lara Sirianni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1060442-11.2020.8.26.0002

Santander Brasil Administradora de Conso...

Generex Systems do Brasil Eireli

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2020 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1028503-78.2025.8.26.0053

Vitor Correa Morten

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Falcao Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 16:41

Exibir Processo