31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:36

Não Conhecido o Recurso
30/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1028784-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciana Lara Sirianni -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos brutos (que é o critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.

A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Prazo: 05 dias.

Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
05/06/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:26

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 19:56

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:47

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/04/2025 21:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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