16/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1100530-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ricardo José Nogueira - - Bruno Pezzuto Pereira -

Vistos.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos, nos termos do artigo 1.022, do CPC.

Nos termos do artigo 1.023, § 2º, intime-se o embargado, através de seus procuradores, pela imprensa oficial para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, tendo em vista que seu eventual acolhimento poderá modificar a decisão embargada.

Com ou sem manifestação do embargado, tornem conclusos urgente para decisão.

Intimem-se. - ADV: EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP)
05/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:10

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:07

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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