TJSP - 0000539-90.2024.8.26.0691
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Buri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 12:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
14/07/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000539-90.2024.8.26.0691 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - ELECKTRO (Neoenergia) - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao pedido de religação da energia elétrica, nos termos do art. 485, VI do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano morais à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ).
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Não há condenação em custas e honorários advocatícios neste 1º grau de jurisdição, por força do disposto no art. 55 da Lei dos Juizados Especiais.
O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 23:18
Julgada Procedente a Ação
-
09/05/2025 10:28
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 04:08:23, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
25/03/2025 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:50
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:52
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
14/02/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 11:30
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 22:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
13/12/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1102674-40.2024.8.26.0053
Rr Silva Desenvolvimento Pessoal LTDA. M...
Jose Antonio Simao
Advogado: Manoel Victor Martins Mineiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/12/2024 01:00
Processo nº 0000153-26.2025.8.26.0691
Gilson de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Michelli Caroline Panis Takahashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 12:07
Processo nº 0000513-92.2024.8.26.0691
Jacqueline dos Santos Lopes Oliveira
Prefeitura Municipal de Buri
Advogado: Jose Augusto Pereira Pastorelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 14:06
Processo nº 1102340-06.2024.8.26.0053
Jairo Godinho de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andreia Cristina Rodrigues dos Santos Si...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2024 14:00
Processo nº 1009154-51.2024.8.26.0077
Vanessa Janaina de Oliveira
Mgw Fidc Nao Padronizados
Advogado: Vitor Tadeu Neves Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 18:21