24/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB 350806/SP) Processo 0000266-76.2025.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabrício José Oliveira de Azevedo -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 106/109, pois tempestivo.

Não há vício a ser sanado, devendo ser observado que eventual contradição ou obscuridade deve ser aferida em relação aos elementos internos da decisão e não a partir de suposto confronto entre esta e eventual entendimento exposto em outros autos.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

Sem prejuízo, recebo o recurso inominado de fls. 129/147, devendo serem apresentadas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal com as homenagens de praxe.

Intimem-se.
26/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 11:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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