27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 0001728-68.2025.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Robson Augusto dos Santos -

Vistos.

Havendo expressa concordância do(a) Executado(a), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual.

De conseguinte, o trânsito em julgado se dá nesta data.

Desnecessária a certificação.

Sem prejuízo, fica a parte Exequente intimada a requerer o que entender de direito, por meio de protocolo de incidente de RPV/Precatório, observando-se o cálculo homologado.

Intime-se.
26/05/2025 05:34

Remetido ao DJE
24/05/2025 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2025 21:24

Homologado o Cálculo
21/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:42

Petição Juntada
10/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
04/05/2025 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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