TJSP - 1041349-64.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:38
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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16/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1041349-64.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Cleide Virginia dos Santos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MARLON FELIPE DETTENBORN (OAB 126773/RS) -
06/06/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 18:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/06/2025 13:07
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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05/06/2025 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 17:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/06/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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