TJSP - 1502521-64.2024.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO APARECIDO LEMES

CPF *91.***.*00-20

Advogados

ELBER CARVALHO DE SOUZA

OAB: 265193/SP

CPF *76.***.*88-02

Terceiro

Partes

JORGE BIAZOTTO

CPF *82.***.*13-68

Advogados

RONALDO RINALDINI

OAB: 347913/SP

CPF *25.***.*43-25

Testemunhas

Partes

FRANCISCO BATISTA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 09:59

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 09:56

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 09:54

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elber Carvalho de Souza (OAB 265193/SP) Processo 1502521-64.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ADÃO APARECIDO LEMES -

    Vistos.

    Designo a Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento (art. 81 da Lei nº 9.099/95), presencial, para o dia 30/07/2025 às 16:00h oportunidade em que a denúncia será alvo de apreciação.

    Fica autorizado, desde já, a participação virtual das testemunhas que forem policiais militares, civis ou penais, bem como dos réus que se encontrarem presos.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) ADÃO APARECIDO LEMES, expedindo-se o necessário.

    Notifique(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação arrolada(s) na denúncia.

    Intime(m)-se também o(a) denunciado(a) de que poderá comparecer acompanhado(a) de até três testemunhas, independentemente de intimação, bem como deverá constituir advogado.

    Se o caso, oficie-se à Unidade Prisional, caso necessário, a fim de requisitar a apresentação do(s) réu(s) preso com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, na sala destinada à audiência pelo Teams.

    Nomeie-se advogado, para defender o(s) réu(s), devendo o mesmo comparecer à audiência.

    Caso o(s) réu(s) compareça(m) acompanhado(s) de advogado constituído, ficará sem efeito a nomeação.

    Intimem-se e requisitem-se.

  • 26/05/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2025 10:35

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 13/05/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 09:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 14:10

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 02:10:30, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 28/01/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:42

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 22/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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