24/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:10

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Reinaldo Estevan (OAB 300594/SP), José Donizetti Rodrigues Kosaki (OAB 324594/SP), Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB 14182/MS) Processo 1009256-10.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djeferson Junior da Silva Rocha - Reqdo: Tabelião de Notas e de Protestos de Valparaíso - Sp, Jacilene Ferreira da Silva -

Vistos.

Fls. 192/193: A tutela de urgência continua vigente, não havendo que se falar em atualização.

As alegações de descumprimento da liminar deverão ser objeto de incidente próprio de cumprimento provisório, a fim de não tumultuar o andamento dos autos principais.

Tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
26/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 01:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:22

Ato ordinatório
10/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 04:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:58

Expedição de Carta.
16/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
13/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:31

Ato ordinatório
01/08/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 06:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:51

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:23

Conclusos para julgamento
22/02/2024 20:54

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/01/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
30/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 06:17

Juntada de Certidão
16/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:07

Expedição de Carta.
13/12/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:49

Expedição de Mandado.
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 07:41

Declarada incompetência
05/10/2023 07:40

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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