25/07/2025 14:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1035303-81.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Mayara da Paixão -

Vistos.

Constato que o coexecutado Luca Santos Pereira não figura no instrumento de confissão de dívida que se pretende executar (fls. 36/39), motivo pelo qual excluo-o do polo passivo da ação.

Tendo em vista que o endereço da exequente é em São José dos Campos e da executada em Santo André, não há razão para a distribuição do feito aleatoriamente neste Foro Regional do Jabaquara, a teor do que dispõe o novo §5º do artigo 63 do CPC: "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Diante disso, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro de Santo André.

Int. - ADV: GIOVANA COSTA DIAS MUNIZ (OAB 371904/SP)
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 23:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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