TJSP - 1005546-16.2024.8.26.0604

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA TEIXEIRA BRITO

CPF *68.***.*27-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ: 45.787.660/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:41

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/06/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP) Processo 1005546-16.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Teixeira Brito -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 26/05/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/02/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/02/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/01/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 08:53

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 25/09/2024 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 22:49

    Declarada incompetência

  • 24/06/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 21:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2024 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 10:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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