04/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:09

Recebido o recurso
30/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002588-08.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Duarte Sampaio - Gustavo Paganin Suzuki - - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à ré OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Ainda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar os requeridos ao pagamento da integralidade do débito remanescente referente ao contrato de financiamento indicado na inicial; b) condenar os requeridos a restituir, em dobro, o valor de R$ 1.640,00 (mil e seiscentos e quarenta reais), devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, desde a data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data da citação, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do artigo 406, caput e §1º, do Código Civil e c) condenar os requeridos ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, desde a data da sentença, e acrescido de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data da citação, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do artigo 406, caput e §1º, do Código Civil.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil.

Pelo princípio da causalidade, com relação a OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do valor da causa, nos termos do que dispõe o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade da condenação, na forma do artigo. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência dos réus GUSTAVO PAGANIN SUZUKI e VALÉRIA CRISTINA PAGANIN SUZUKI, condeno-os ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do que dispõe o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.Cumpra-se.

Rancharia, 05 de junho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ELIEZER BARBOSA DE SOUZA (OAB 488166/SP)
06/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:18

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:45

Expedição de Carta.
05/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
05/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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