28/06/2025 18:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/06/2025 18:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:06

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 12:03

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Guimarães de Oliveira (OAB 389534/SP) Processo 1500107-35.2024.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, DOUGLAS SANTOS ANDRADE -

Vistos. 1.

Diante da petição de fl. 316, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, proceda-se às seguintes determinações: (a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral dos sentenciados para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF) e para efeitos de inelegibilidade; (b) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (c) expeça-se a documentação necessária para a execução da pena, inclusive a guia de recolhimento definitiva; (d) no mais, fixo os honorários advocatícios do Defensor Dativo (fl. 117), de acordo com a tabela vigente do convênio DPE/OAB, proporcionalmente aos atos processuais praticados.

Expeça-se certidão respectiva. 2.

Por fim, cumpridas todas as determinações da presente decisão e da sentença de fls. 230/241, bem como observadas as demais cautelas de praxe, dê-se ciência ao Ministério Público e remetam-se ao arquivo.

Intime-se.
22/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:34

Expedição de Ofício.
07/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:47

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
01/10/2024 19:37

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:18

Juntada de Mandado
27/08/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
27/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:40

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:34

Ato ordinatório
22/08/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.
22/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:35

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:23

Juntada de Mandado
04/07/2024 17:43

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:41

Evoluída a classe de 280 para 283
01/07/2024 14:16

Juntada de Ofício
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 19:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:23

Juntada de Carta
13/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:59

Expedição de Alvará.
13/03/2024 15:58

Expedição de Alvará.
13/03/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:23

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 01:15:00, 2ª Vara.
13/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:24

Juntada de Ofício
13/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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