22/07/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Maceiras Bouchardet Romon (OAB 399031/SP) Processo 1008442-65.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus de Oliveira Laureto -

VISTOS. 1) À vista das recomendações emanadas do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE/ TJSP, bem como com base nos enunciados institucionais do TJSP sobre a temática (disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=99586) necessária a adoção de medidas frente aos casos de ações repetitivas e estereotipadas como a presente demanda (Enunciado 1). 2) Deste modo, nos termos do enunciado 4, de rigor a determinação de emenda da inicial para adequação dos seguintes documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial: a) Apresentação da procuração e declaração de hipossuficiência (assistência judiciária gratuita) assinadas e com reconhecimento de firma em cartório; b) Comprovante de residência do atualizado (no máximo de três meses anteriores à distribuição desta ação) Vale destacar que a procuração assinada digitalmente, por plataforma digital cuja autoridade certificadora não consta no rol do site do Governo Federal, é considerada inválida, na forma do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001, art. 1º, §2º, III, da Lei 11.419/2006 e art. 5º, da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP; Apelação Cível 1002943-96.2024.8.26.0077; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024; TJSP; Agravo de Instrumento 2294391-89.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024)). 3) Ademais, em consonância com o Enunciado 2, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das três últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado (últimos três meses anteriores à distribuição da ação); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos", código 9898, sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
15/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:26

Decisão Determinação
13/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005865-34.2017.8.26.0408

Banco Bradesco S/A

Osdri Montagem Industrial LTDA - ME

Advogado: Marlon Brito Bomtempo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2017 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000682-91.2025.8.26.0185

Auto Posto Vht LTDA.

Vinicius Ontrante Miranda

Advogado: Anna Fernanda Peres Garcia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1500288-78.2024.8.26.0438

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Leandro Anderson Sussai ME

Advogado: Elcio Roberto Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 01:34

Exibir Processo

Processo nº 0003723-81.2024.8.26.0197

Abraao Rocha dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0000016-26.2024.8.26.0385

Justica Publica

Eliane Lima da Silva

Advogado: Caroline Guimaraes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 15:30

Exibir Processo