TJSP - 0011654-89.2022.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRA

CPF *42.***.*03-90

Advogados

CASSIA CILENE GOMES ASSENCIO

CPF *70.***.*02-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 12:11

    Autos no Prazo

  • 08/04/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/03/2025 09:36

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/01/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2025 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2025 11:04

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 23/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/01/2025 10:33

    Certidão Juntada

  • 30/09/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:15

    Decurso de Prazo

  • 13/09/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 16:41

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 16:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/09/2024 16:39

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 01/12/2023 16:49

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 16:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2023 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 09:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/11/2023 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:05

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 16:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/11/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 15:26

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 13:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cássia Cilene Gomes Assencio (OAB 153443/SP) Processo 0011654-89.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRA, CPF: *42.***.*03-90, MTR: 1289348-3, RG: 38484202, RJI: 224358655-44, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 22:41

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 22:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2022 11:28

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:27

    Expedição de documento

  • 25/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 22:17

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 11:13

    Certidão Juntada

  • 18/11/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 13:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2022 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2022 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2022 10:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2022 12:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/11/2022 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2022 11:34

    Ofício Expedido

  • 26/10/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 11:13

    Expedição de documento

  • 26/10/2022 11:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/10/2022 14:50

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/09/2022 23:11

    Documento Juntado

  • 18/09/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 10:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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