01/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
26/10/2024 00:17

Suspensão do Prazo
14/04/2024 06:07

Suspensão do Prazo
03/12/2023 13:23

Suspensão do Prazo
12/11/2023 16:28

Suspensão do Prazo
20/10/2023 23:48

Suspensão do Prazo
08/10/2023 08:22

Suspensão do Prazo
22/09/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:34

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 12:56

Documento Juntado
20/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:59

Petição Juntada
11/09/2023 09:06

Petição Juntada
23/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Amauri César Bini Júnior (OAB 325235/SP), Ana Claudia Paschoal Grillo (OAB 341725/SP) Processo 1001168-27.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kussui Takahashi Tokunaga - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.Fl.332: pretende o exequente a desconsideração dos cálculos anteriormente apresentados, apresentando novos cálculos de acordo com a atualização recente do Tema 677 do C.

STJ, indicando saldo remanescente a ser pago pelo devedor no importe de R$ 38.506,32, abatendo o valor depositado nos autos, devidamente corrigido, para intimação do banco devedor no prazo de cinco dias.

Apresentou planilha de fl.334.

Pois bem.

Com a revisão recente do Tema 677, a Corte Especial do C.

STJ definiu claramente que o devedor deverá arcar com os encargos de mora surgidos após o depósito judicial efetuado nos autos como garantia da execução, ou seja, a instituição financeira que guarda o valor continua responsável pelos juros e correção monetária que já incidiam sobre o valor depositado, como forma de atualização do valor no tempo.

O devedor, por sua vez, aos encargos de mora previstos contratualmente e surgidos após o depósito, já descontada a atualização realizada pelas instituições financeiras.

Com o depósito efetuado nos autos, caso o devedor/executado discorde do valor, ele pode discuti-lo, impugnando ou agravando a decisão que decidiu a impugnação, como o caso dos autos, chegando, inclusive, aos tribunais superiores.

Com isso, o credor só recebe efetivamente o dinheiro quando a discussão judicial é encerrada.

E foi o que ocorreu nos autos em questão.

Aparadas as arestas, com a recente decisão pelo C.

Superior Tribunal de Justiça que deliberou, sem modulação de efeitos, pela modificação da tese firmada no Tema Repetitivo nº 677, passou-se a entender que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 19/10/2022).

Assim, a execução deve prosseguir com a atualização dos cálculos pela parte exequente, uma vez que consolidado o entendimento de que o depósito judicial não faz cessar a responsabilidade do devedor sobre a correção monetária e os juros de mora até o efetivo pagamento, realizado com o levantamento liberado em favor do credor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Penhora de crédito recebido pela devedora de terceiro Depósito judicial realizado nos autos Entendimento da r. decisão de primeiro grau no sentido de que juros e correção monetária correm por conta da instituição financeira Tema n. 677, no âmbito do C.

STJ, cuja tese fora recentemente reformulada Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225295-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022).

Para tanto, tendo em vista os cálculos apresentados pelo exequente à fl. 334, fica o executado BANCO DO BRASIL intimado, na pessoa de seu patrono, mediante publicação desta decisão no DJE, do prazo de quinze dias para efetuar o depósito do valor do débito apresentado na planilha de fls. 334, no importe de R$ 38.506,32, cuja intimação é feita nos termos do artigo 523, caput, do CPC, sob pena de incidir em multa pelo inadimplemento e honorários de advogado de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, CPC/15 ou apresentar impugnação, em igual prazo, caso queira, nos termos do artigo 525 do CPC.

Intime-se.
22/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:46

Petição Juntada
31/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
28/07/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 10:30

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 18:56

Alvará Expedido
27/04/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 08:46

Petição Juntada
20/04/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:35

Remetido ao DJE
19/04/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:41

Remetido ao DJE
17/02/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 20:15

Pedido de Habilitação Juntado
24/11/2022 02:15

Suspensão do Prazo
16/11/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:38

Remetido ao DJE
11/11/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:08

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:03

Remetido ao DJE
09/08/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:11

Documento Juntado
06/10/2021 22:35

Suspensão do Prazo
03/10/2021 08:31

Suspensão do Prazo
10/06/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:31

Remetido ao DJE
08/06/2021 19:08

Decisão
08/06/2021 14:47

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:32

Petição Juntada
28/05/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 11:06

Remetido ao DJE
27/05/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 23:15

Petição Juntada
16/04/2021 01:28

Suspensão do Prazo
14/02/2021 05:58

Suspensão do Prazo
16/12/2020 21:47

Suspensão do Prazo
25/10/2020 22:04

Suspensão do Prazo
05/07/2020 18:24

Suspensão do Prazo
01/06/2020 01:49

Suspensão do Prazo
04/05/2020 21:44

Suspensão do Prazo
25/04/2020 16:55

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
05/04/2020 05:45

Suspensão do Prazo
30/03/2020 02:04

Suspensão do Prazo
22/01/2020 21:13

Suspensão do Prazo
30/07/2019 23:50

Suspensão do Prazo
03/03/2019 13:02

Suspensão do Prazo
20/12/2018 00:34

Suspensão do Prazo
14/06/2018 21:27

Suspensão do Prazo
23/02/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 18:43

Remetido ao DJE
11/02/2017 11:27

Decisão
09/02/2017 17:36

Conclusos para despacho
09/02/2017 16:50

Petição Juntada
27/01/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 09:18

Remetido ao DJE
17/01/2017 10:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2016 13:50

Conclusos para Sentença
06/10/2016 17:37

Conclusos para despacho
21/09/2016 17:16

Petição Juntada
13/09/2016 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 10:50

Remetido ao DJE
06/09/2016 17:46

Ato ordinatório
22/08/2016 17:27

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
15/08/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 10:55

Remetido ao DJE
10/08/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 14:56

Conclusos para despacho
11/07/2016 14:55

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2016 06:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/07/2016 10:35

Comprovante de Depósito Juntada
05/06/2016 07:48

AR Positivo Juntado
05/05/2016 16:37

Carta de Intimação Expedida
03/05/2016 10:39

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2016 11:05

Remetido ao DJE
28/04/2016 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2016 10:32

Conclusos para despacho
02/04/2016 12:32

Petição Juntada
22/03/2016 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 18:33

Remetido ao DJE
14/03/2016 15:03

Decisão
14/03/2016 13:47

Conclusos para despacho
04/03/2016 15:38

Petição Juntada
25/02/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 09:11

Remetido ao DJE
19/02/2016 14:56

Decisão
19/02/2016 13:33

Conclusos para decisão
19/02/2016 13:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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