23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Aparecido da Silva Nunes (OAB 410512/SP), Rafael Agudo Freire (OAB 434105/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1000812-78.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanda Rodrigues - Reqda: Banco BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Fls. 605: o patrono já foi descadastrado dos autos desde o primeiro peticionamento (fls. 512 e 604).

Assim, nada a deliberar.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Anote-se trânsito em julgado, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J.

Se for de seu interesse, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil.

Para o peticionamento eletrônico deverá a parte exequente se atentar: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa.

Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente do executado, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente.

Não é necessário realizar o cadastro de testemunhas.

Iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, certificando-se o cumprimento das diligências mencionadas na decisão terminativa, observando os regramentos/movimentações e anotações estabelecidos nas NSCGJ.

Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, é caso de arquivamento dos autos.

Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Se houver defensor(a) dativo(a) atuante nos autos, tendo em vista o encerramento de sua atuação na primeira fase processual, cabível a fixação de honorários.

Expeça-se a competente certidão de honorários, de acordo com a Tabela do Convênio DPE/OAB, salientando-se, outrossim, que o advogado integrante do convênio deve continuar no patrocínio da causa também na fase de cumprimento de sentença.

Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria, se o caso, intimando-se, a seguir, para o devido recolhimento, sob pena deinscriçãonaDívidaAtiva.

Quanto ao recolhimento da taxa judiciária via DARE, observe a serventia o Comunicado Conjunto n. 132/2025.

Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão dedívida ativa.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e estando em termos, ao arquivo com as formalidades legais, estabelecidas nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Int.
02/09/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 10:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 16:19

Expedição de Carta.
23/04/2024 16:09

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
23/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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