16/06/2025 15:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:45

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:31

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/06/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Raga de Mattos (OAB 364109/SP) Processo 1500404-35.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEBER FERNANDO MOURA -

Vistos. 1.

Fls. 209: Ante a manutenção da sentença proferida (fls. 186/192), comunique-se ao IIRGD e ao TRE.

Considerando que o regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto e que o sentenciado, além de responder solto por este processo, não está preso por nenhum outro feito, expeça-se guia de recolhimento definitiva diretamente no portal do BNMP e encaminhe-se à VEC competente, nos termos do comunicado cg nº 67/2025.

Vista ao MP para providências em relação ao falso testemunho (Eduardo Regina) indicado na sentença (fls. 123). 2.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 3.

Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4.

Oportunamente, ao arquivo, com as demais cautelas de praxe.

Cump.
22/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 16:48

Protocolo Juntado
17/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:04

Trânsito em Julgado ao Réu
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:59

Recebido o recurso
22/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:05

Expedição de Ofício.
21/12/2024 21:12

Suspensão do Prazo
20/12/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:30

Ato ordinatório
16/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/12/2024 17:42

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:51

Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:36

Evoluída a classe de 279 para 283
10/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:01

Recebida a denúncia
10/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 19:14

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:44

Expedição de Alvará.
04/01/2024 10:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
04/01/2024 09:50

Mudança de Magistrado
04/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
04/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/01/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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