TJSP - 0021968-16.2005.8.26.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Luis Wohlers Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN GOMES PINTO

Advogados

DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB: 67277/SP

REINALDO STALIANO

OAB: 352078/SP

CPF *03.***.*55-17

ANDRE DIAS DE AZEVEDO

OAB: 302411/SP

CPF *21.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

EDIVALDO ALVES MACEDO

CPF *47.***.*22-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:44

    Decisão Monocrática - Outras Decisões

  • 03/04/2025 14:36

    Decisão Monocrática - Provida

  • 09/12/2024 15:04

    Informação

  • 08/09/2022 16:47

    Remetidos os Autos para Vara de Origem

  • 06/09/2022 17:23

    Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Processamento de Recursos

  • 29/07/2022 18:45

    Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Rua da Glória

  • 04/07/2022 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 27/05/2022 11:53

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 26/05/2022 16:05

    Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

  • 17/05/2022 13:01

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 13/05/2022 17:41

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 18/01/2022 14:01

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 25/08/2021 17:46

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 18/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

  • 13/08/2021 16:40

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 12/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 23/07/2021 17:23

    Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 23/07/2021 13:44

    Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal - Exame de Admissibilidade

  • 23/07/2021 13:43

    Documento

  • 08/06/2021 16:36

    Documento

  • 08/06/2021 16:36

    Subprocesso Cadastrado

  • 07/06/2021 00:00

    Publicado em

  • 01/06/2021 14:02

    Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

  • 31/05/2021 14:58

    Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

  • 28/05/2021 18:49

    Despacho

  • 17/05/2021 15:09

    Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 05/03/2021 18:18

    Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal - Exame de Admissibilidade

  • 02/03/2021 18:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 26/01/2021 16:53

    Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

  • 21/01/2021 18:46

    Documento

  • 21/01/2021 18:46

    Documento

  • 21/01/2021 18:46

    Documento

  • 21/01/2021 18:46

    Documento

  • 21/01/2021 18:45

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário

  • 21/01/2021 18:45

    Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

  • 10/11/2020 00:00

    Publicado em

  • 10/11/2020 00:00

    Publicado em

  • 10/11/2020 00:00

    Publicado em

  • 10/11/2020 00:00

    Publicado em

  • 29/10/2020 16:23

    Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

  • 29/10/2020 14:39

    Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

  • 27/10/2020 18:01

    Recurso Especial

  • 27/10/2020 18:01

    Recurso Especial

  • 27/10/2020 18:01

    Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF

  • 27/10/2020 18:01

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 27/10/2020 18:01

    Recurso Extraordinário

  • 27/10/2020 18:01

    Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão

  • 27/10/2020 18:01

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 27/10/2020 18:01

    Despacho

  • 06/10/2020 14:21

    Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 05/10/2020 15:33

    Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal - Exame de Admissibilidade

  • 05/10/2020 15:27

    Documento

  • 22/09/2020 16:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 19/08/2020 16:53

    Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)

  • 19/08/2020 16:28

    Expedido Certidão

  • 19/08/2020 16:27

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 19/08/2020 16:26

    Documento

  • 19/08/2020 16:26

    Documento

  • 19/08/2020 16:26

    Documento

  • 19/08/2020 16:24

    Documento

  • 19/08/2020 16:24

    Documento

  • 19/08/2020 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 12/03/2020 09:42

    Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal)

  • 26/09/2019 10:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 10/09/2019 11:05

    Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

  • 10/07/2019 09:30

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 05/07/2019 10:23

    Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

  • 01/07/2019 09:49

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 28/06/2019 17:12

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

  • 28/06/2019 17:11

    Despacho

  • 27/06/2019 15:01

    Documento

  • 27/06/2019 13:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 06/06/2019 17:51

    Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal)

  • 08/05/2019 12:09

    Documento

  • 08/05/2019 09:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 17/04/2019 13:50

    Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal)

  • 27/03/2019 00:00

    Publicado em

  • 16/03/2019 11:00

    Acórdão registrado

  • 27/02/2019 09:30

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 26/02/2019 13:29

    Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

  • 26/02/2019 13:29

    Declaração assinada

  • 26/02/2019 13:26

    Recebidos os autos pelo Magistrado (Para Declaração de Voto)

  • 26/02/2019 10:20

    Remetidos os Autos para o Magistrado (Para Declaração de Voto)

  • 25/02/2019 16:44

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 25/02/2019 16:40

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Devolução ao Cartório

  • 25/02/2019 16:39

    AcórdãoFinalizado

  • 25/02/2019 16:15

    Recebidos os autos pelo Magistrado

  • 25/02/2019 15:37

    Remetidos os Autos para o Magistrado (A pedido)

  • 21/02/2019 14:24

    Inclusão em Pauta

  • 21/02/2019 09:30

    Conhecimento em Parte e Não-Provimento

  • 21/02/2019 09:30

    Julgado

  • 13/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 12/02/2019 09:19

    Recebidos os autos à Mesa

  • 11/02/2019 17:09

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 11/02/2019 10:41

    Recebidos os autos pelo Magistrado

  • 08/02/2019 15:44

    Remetidos os Autos para o Magistrado (Adiado)

  • 07/02/2019 09:30

    Adiado a Pedido

  • 06/02/2019 09:48

    Recebidos os autos à Mesa

  • 05/02/2019 17:54

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 30/01/2019 11:45

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 30/01/2019 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2019 16:07

    Remetidos os Autos para o Relator (A pedido)

  • 15/12/2018 14:05

    Inclusão em Pauta

  • 06/12/2018 09:51

    Recebidos os autos à Mesa

  • 05/12/2018 15:10

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 04/12/2018 18:05

    Recebidos os autos pelo Revisor

  • 03/12/2018 15:04

    Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos

  • 03/12/2018 14:57

    Expedido Relatório

  • 03/12/2018 09:49

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 30/11/2018 17:13

    Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

  • 30/11/2018 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 06/11/2018 17:20

    Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

  • 06/11/2018 17:15

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 06/11/2018 10:12

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - para Envio à Procuradoria Geral da Justiça

  • 06/11/2018 10:08

    Despacho

  • 03/10/2018 10:04

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 03/10/2018 00:00

    Publicado em

  • 01/10/2018 18:05

    Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

  • 01/10/2018 09:47

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 28/09/2018 15:42

    Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

  • 28/09/2018 10:23

    Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos (Diligência)

  • 28/09/2018 10:23

    Remetidos os Autos à Entrada de de Recursos - Vara de Origem

  • 08/08/2017 12:32

    Remetidos os Autos para Vara de Origem em Diligência

  • 08/08/2017 12:28

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 07/08/2017 14:16

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

  • 07/08/2017 14:10

    Despacho

  • 04/07/2017 00:00

    Publicado em

  • 04/07/2017 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 03/07/2017 09:35

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 30/06/2017 10:13

    Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

  • 30/06/2017 09:38

    Distribuição por Competência Exclusiva

  • 26/06/2017 11:43

    Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos

  • 23/06/2017 15:40

    Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

  • 23/06/2017 00:00

    Publicado em

  • 13/06/2017 15:04

    Recebidos os autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

  • 12/06/2017 10:08

    Remetidos os Autos para Processamento de Acervo - Com Despacho

  • 09/06/2017 16:22

    Despacho

  • 09/06/2017 13:27

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 08/06/2017 16:48

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal (Conclusão)

  • 08/06/2017 16:41

    Realizado Cancelamento de Carga

  • 07/06/2017 18:17

    Documento

  • 29/05/2017 18:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2017 16:52

    Entrega em carga/vista

  • 26/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 26/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 23/05/2017 11:46

    Recebidos os autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

  • 22/05/2017 09:47

    Remetidos os Autos para Processamento de Acervo - Com Despacho

  • 19/05/2017 13:50

    Despacho

  • 10/05/2017 13:14

    Despacho

  • 08/05/2017 10:13

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 04/05/2017 16:46

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal (Conclusão)

  • 04/05/2017 14:58

    Documento

  • 19/04/2017 13:35

    Informação

  • 18/04/2017 11:19

    Documento

  • 12/04/2017 00:00

    Publicado em

  • 07/04/2017 14:26

    Vista

  • 07/04/2017 14:16

    Certidão

  • 07/04/2017 14:15

    Documento

  • 06/04/2017 17:29

    Devolvida

  • 13/03/2017 12:16

    Expedido Ofício

  • 07/03/2017 00:00

    Publicado em

  • 23/02/2017 10:54

    Recebidos os autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

  • 22/02/2017 11:52

    Remetidos os Autos para Processamento de Acervo - Com Despacho

  • 21/02/2017 18:31

    Despacho

  • 20/02/2017 12:49

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 17/02/2017 17:19

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal (Conclusão)

  • 02/02/2017 17:10

    Informação

  • 26/10/2016 16:12

    Informação

  • 21/10/2016 00:00

    Publicado em

  • 14/10/2016 14:30

    Recebidos os autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

  • 13/10/2016 10:11

    Remetidos os Autos para Processamento de Acervo - Com Despacho

  • 11/10/2016 17:02

    Despacho

  • 10/10/2016 12:39

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 07/10/2016 16:27

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal (Conclusão)

  • 05/10/2016 16:56

    Certidão

  • 05/10/2016 15:48

    Documento

  • 05/10/2016 15:36

    Certidão

  • 30/09/2016 00:00

    Publicado em

  • 26/09/2016 13:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2016 12:37

    Entrega em carga/vista

  • 23/09/2016 09:48

    Recebidos os autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

  • 22/09/2016 10:23

    Remetidos os Autos para Processamento de Acervo - Com Despacho

  • 21/09/2016 12:04

    Despacho

  • 19/09/2016 17:00

    Juntada de petição

  • 19/09/2016 16:48

    Despacho

  • 16/09/2016 12:47

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 15/09/2016 16:35

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal (Conclusão)

  • 15/09/2016 13:09

    Documento

  • 14/09/2016 00:00

    Publicado em

  • 09/09/2016 11:17

    Recebidos os autos no Processamento do Acervo - Com Despacho

  • 08/09/2016 09:56

    Remetidos os Autos para Processamento de Acervo - Com Despacho

  • 06/09/2016 11:36

    Despacho

  • 05/09/2016 12:34

    Recebidos os autos no Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal

  • 02/09/2016 16:40

    Remetidos os Autos ao Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal (Conclusão)

  • 01/09/2016 17:01

    Documento

  • 23/08/2016 00:00

    Publicado em

  • 17/08/2016 12:07

    Vista

  • 17/08/2016 10:40

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 17/08/2016 09:15

    Remetidos os Autos ao Serviço de Processamento do Acervo

  • 17/08/2016 00:00

    Publicado em

  • 12/08/2016 11:29

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
16/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0021968-16.2005.8.26.0001


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Processo nº 0021968-16.2005.8.26.0001

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