TJSP - 4003309-25.2013.8.26.0286
1ª instância - 02 Civel de Itu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 22:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:55
Ato ordinatório
-
30/05/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto Marques Junior (OAB 229163/SP), Romualdo Baptista dos Santos (OAB 85374/SP) Processo 4003309-25.2013.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 1.608/1.610, 1.636/1.637 e 1.640/1.642: Considerando as informações constantes de fls. 1.118/1.129 e 1.592/1.595, observa-se que as obras foram realizadas de forma insatisfatória, sendo necessário nova reparação.
Para as obras de reparo foram apresentados 03 orçamentos, sendo requerido o bloqueio dos valores para execução direta da obrigação de fazer.
DEFIRO o bloqueio das contas da parte executada através do SISBAJUD, limitado, no entanto, ao valor médio apontado para execução das obras/reparos conclusivos, no montante de R$55.429,31.
Após, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para conta judicial.
Decorrido o prazo recursal para a parte executada, ABRA-SE vista ao Ministério Público.
Int. -
14/05/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 00:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:09
Ato ordinatório
-
07/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2024 22:00
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 10:45
Juntada de Ofício
-
15/11/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:07
Ato ordinatório
-
22/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 16:01
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 16:01
Juntada de Ofício
-
17/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 03:51
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:31
Mantida a Decisão Anterior
-
04/03/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 06:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/01/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório
-
04/12/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 01:30
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 12:08
Ato ordinatório
-
22/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 07:12
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 07:15
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 05:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 05:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 05:47
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 05:42
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2022 18:37
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 11:21
Decisão
-
15/02/2022 07:54
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 06:56
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 14:33
Decisão
-
12/01/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 09:37
Ato ordinatório
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:33
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 10:49
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 09:46
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 10:25
Decisão
-
09/11/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:46
Decisão
-
19/10/2021 08:46
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 20:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 12:37
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 11:37
Ato ordinatório
-
07/07/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 10:34
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/04/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 10:30
Juntada de Ofício
-
15/04/2021 10:29
Juntada de Ofício
-
13/04/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 14:54
Decisão
-
04/03/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 10:34
Ato ordinatório
-
15/01/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:45
Decisão
-
29/10/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 16:46
Decisão
-
01/10/2020 09:58
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2020 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 14:22
Ato ordinatório
-
06/07/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2020 22:51
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 21:06
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 12:32
Ato ordinatório
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 09:29
Proferido Despacho
-
13/03/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2019 12:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/05/2018 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2017 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/09/2015 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2015 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2015 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2015 01:14
Decisão
-
03/07/2015 12:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2015 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2015 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2015 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2015 11:05
Expedição de Certidão.
-
11/02/2015 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/02/2015 09:40
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
-
04/11/2014 17:59
Conclusos para julgamento
-
04/11/2014 17:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2014 15:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2014 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2014 14:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2014 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2014 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2014 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2014 08:18
Proferido Despacho
-
07/05/2014 11:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2014 15:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2014 12:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2014 11:09
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2014 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2014 14:24
Juntada de Carta precatória
-
29/01/2014 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/12/2013 21:05
Suspensão do Prazo
-
01/11/2013 16:52
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2013 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
22/10/2013 17:53
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 11:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2013 15:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2013 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2013 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2013 10:38
Proferido Despacho
-
02/10/2013 17:01
Conclusos para despacho
-
02/10/2013 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2013
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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