17/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:00

Prazo
22/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141358-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andrea Lugli - Agravado: Adriano Lugli - Agravada: Alessandra Lugli - Interesdo.: Kenson International Inc. - Interessado: Municipio de São Paulo - Interessado: Condomínio Edifício Esther - Interessado: Condomínio Edifício Itália - Interessado: Simões e Palermo Administração de Bens Próprios e Empreendimentos Ltda. -

Vistos. 1.

Trata-se de agravo de instrumento de decisão (fls. 3.339 dos autos originários) que, em cumprimento de sentença de ação de extinção de condomínio, determinou o custeamento dos honorários periciais pela ora agravante, em razão da impugnação apresentada por ela ao laudo pericial apresentado por uma das partes.

Sustenta, em resumo, que as despesas com os honorários periciais devem ser rateadas entre todos os condôminos.

Alega que as despesas de IPTU e condominiais anteriores a expedição da carta de arrematação devem ser suportadas por todos os condôminos, porém, não foram consideradas no laudo de avaliação apresentada por Adriano e unilateralmente produzido.

Salienta que diante da concordância de Alessandra com o laudo apresentado, foi carreado a ela o custeio com os honorários periciais.

Ressalta que, diante da natureza da ação, onde não há credor e devedor, tal despesa deve ser rateada por todos, haja vista o interesse de todos na resolução da demanda.

Alega que arcou com o pagamento de IPTU das salas 115, 117 e 119 e que essas despesas devem rateadas entre todos, sendo inadmissível não os incluir no cálculo.

Requer, assim, a concessão do efeito suspensivo e ao final, a reforma da decisão para rateio da despesa ou para que, na eventual apuração de valor diverso, seja reembolsada pelos demais. 2.

Em perfunctória análise, não vislumbro presentes os requisitos para concessão do efeito pretendido.

Inobstante tratar-se de ação de extinção de condomínio, à luz do art. 95 do CPC, as despesas com a produção de perícia devem ser suportadas pela parte que a requereu, no caso, a agravante.

Assim, diante da concordância dos demais condôminos com o laudo apresentado, razoável, em princípio, que tal despesa seja custeada pela agravante, única interessada na elaboração de novos cálculos.

Daí porque, ausentes os requisitos legais, indefiro o efeito pretendido.

Comunique-se ao MM.

Juiz a quo. 3.

Intime-se a parte agravada para querendo, apresentar resposta (art. 1.019, II do CPC).

Int.

São Paulo, 13 de maio de 2025.

RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Otavio Cesar Faria (OAB: 208910/SP) - Roberto Sergio Scervino (OAB: 242171/SP) - Sylvio Fernando Paes de Barros Junior (OAB: 50371/SP) - Cibele Santos da Cruz (OAB: 172711/SP) - Alexandre Palermo Simoes (OAB: 95398/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:38

Despacho
13/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:01

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 17:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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