TJSP - 1500172-30.2022.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ DE FREITAS

CPF *48.***.*07-53

Advogados

REGIS FRIZZO BUENO

OAB: 303794/SP

CPF *13.***.*30-48

Terceiro

Partes

AITES DA CONCEICAO FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*19-01

ROGERIO RODRIGUES

CPF *22.***.*63-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 11:42

    Protocolo Juntado

  • 30/06/2025 11:42

    Protocolo Juntado

  • 30/06/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regis Frizzo Bueno (OAB 303794/SP) Processo 1500172-30.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO LUIZ DE FREITAS - Iniciados os trabalhos, verificou-se a juntada da certidão de óbito do réu (fl. 97).

    Na sequência, pelo MM.

    Juiz foi proferida a seguinte sentença:

    Vistos.

    Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 97), JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Antonio Luis de Freitas, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.

    Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

    A seguir, pela ordem, pediu a palavra o defensor e requereu a fixação de seus honorários.

    Então, pelo MM.

    Juiz foi dito: Neste ato, fixo os honorários do causídico em conformidade com a tabela do convênio PGE/OAB, expedindo-se certidão de valor máximo após o trânsito em julgado.

    Publicada em audiência, REGISTRE-SE.

    CUMPRA-SE.

    ARQUIVEM-SE os autos, oportunamente.

    Ficam os presentes intimados.

    NADA MAIS.

  • 22/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 15:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:00:00, 1ª Vara.

  • 06/03/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/11/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:31

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 22:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:21

    Protocolo Juntado

  • 21/03/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 10:15

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/01/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:57

    Mudança de Magistrado

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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