02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500203-76.2024.8.26.0605; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500203-76.2024.8.26.0605; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Walter Ademir Terencio; Advogado: Rodrigo Ribeiro Silva (OAB: 314090/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500203-76.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Walter Ademir Terencio -

Vistos.

Apresentadas as razões e contrarrazões de apelação e presentes os pressupostos de admissibilidade recursal.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, para processamento e julgamento do recurso.

Na forma do art. 380, § 3º, das NSCGJ, o termo final da prescrição com base na pena imposta ao réu: 11/06/2028.

Sem prejuízo, diante do pedido de fl. 261, expeça-se certidão de objeto e pé ficando disponível no sistema para impressão pelo interessado.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2025 23:34

Suspensão do Prazo
28/07/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:28

Juntada de Mandado
18/06/2025 09:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:47

Expedição de Ofício.
28/05/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:44

Juntada de Mandado
28/05/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:43

Juntada de Mandado
27/05/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
27/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:35

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:23

Juntada de Ofício
20/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:20

Juntada de Ofício
16/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
15/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 1500203-76.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Walter Ademir Terencio -

Vistos.

Ciente da constituição de advogado pelo réu, conforme procuração às fls. 172/173.

Assim, destituo o defensor indicado à fl. 165, Dr.

Vanderlei Giacomelli Júnior para que produzam os jurídicos e legais efeitos.

Promova o cartório judicial a destituição deste no site da Defensoria Pública/OAB-SP.

Tendo em vista que o causídico não praticou atos no processo, sem expedição de certidão de honorários.

Instrumento de mandato devidamente em ordem (fls. 172/173), defiro o pedido de habilitação do novo defensor do réu Walter Ademir Terencio, Dr.

Luthiero José Terência OAB/MS nº 21.453, cadastrando-se-o nos autos para que tenha acesso ao processo e ciência de todo o feito até o presente momento.

Resposta à acusação apresentada às fls. 169/171.

Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar alguma das hipóteses nele previstas.

Na espécie, não se verifica a existência manifesta de causa de exclusão do crime e a punibilidade não está extinta.

Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o próximo dia 11 de junho de 2025, às 14h45.

As testemunhas e as vítimas residentes na comarca devem comparecer PRESENCIALMENTE para serem ouvidos na sala de audiências da 3ª Vara, no endereço constante do preâmbulo.

O Ministério Público e os advogados participarão de forma virtual, devendo o i. defensor enviar os dados necessários, impreterivelmente em até 15 dias úteis antes da audiência, para que haja tempo hábil para realização das providências necessárias conforme art. 148 das NSCGJ.

Caso o réu esteja preso, comunique-se e requisite-se o necessário junto ao estabelecimento prisional para apresentação virtual e reserva de sala passiva.

Caso esteja solto, intime-se-o pessoalmente para participar do ato por meio de videoconferência.

Caso resida fora da Comarca, depreque-se sua intimação para comparecimento pessoal, com a requisição de que o Oficial de Justiça que cumprir a intimação deve colher dados de contato do acusado (e-mail e celular).

Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se os servidores públicos, para participação virtual.

Quando do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça colher dados de contato de todas as vítimas/testemunhas (telefone fixo ou celular).

Além disso, deve constar no mandado advertência para comparecimento ao ato com ao menos 15 minutos de antecedência.

Requisite-se o que mais for necessário.

Em caso de vítima(s) e/ou testemunha(s) residir(em) em outra comarca, depreque-se a intimação para a participação do ato por meio de teleconferência a ser realizada durante a audiência híbrida, colhendo-se os dados de e-mail ou telefone celular para envio de link.

Junte-se aos autos a folha de antecedentes atualizada do réu e sua respectivas certidões e cobre-se da Autoridade Policial os laudos periciais faltantes, se o caso.

Diligencie, a serventia, pelo necessário, servindo cópia da presente decisão como ofício.

Anote-se a data da audiência no sistema SAJ em campo próprio, na agenda digital da Vara e encaminhe-se à fila "Aguardando Audiência".

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:45:00, 3ª Vara.
13/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:46

Nomeado Defensor Dativo
08/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:49

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 22:40

Suspensão do Prazo
12/12/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:26

Protocolo Juntado
02/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:20

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 10:20

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:51

Expedição de Ofício.
25/06/2024 19:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:58

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:56

Recebida a denúncia
21/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 14:16

Expedição de Ofício.
24/05/2024 10:07

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2024 11:16

Expedição de Alvará.
12/05/2024 11:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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