31/07/2025 11:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:15

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Marcelo Gonçalves Arteiro (OAB 233024/SP) Processo 1501663-45.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ISMAEL VINÍCIUS MARCELINO BRAGA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, e o faço para CONDENAR o réu ISMAEL VINÍCIUS MARCELINO BRAGA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, "caput", do Código Penal, à pena 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal.

Considerando o regime ora fixado, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor.

Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, pois foi assistido por Defensor Dativo e beneficiário da justiça gratuita (fls. 121).

Expeça-se certidão de honorários em favor do i. defensor nomeado, nos termos do convênio OAB/DPE.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, TRE, e expeça-se o necessário para o cumprimento das penas.

PRIC.
22/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:45

Expedição de Alvará.
22/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:36

Juntada de Ofício
07/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça
07/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
05/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:19

Juntada de Ofício
20/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:21

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:19

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:18

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:58

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 09:55

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:55

Juntada de Ofício
07/03/2025 09:55

Juntada de Ofício
07/03/2025 09:55

Juntada de Ofício
06/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, Vara Única.
26/02/2025 00:00

Recebida a denúncia
24/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:21

Juntada de Mandado
20/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:50

Evoluída a classe de 279 para 283
17/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 23:17

Mudança de Magistrado
16/02/2025 23:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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