TJSP - 0008032-81.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ALMEIDA PASINI

CPF *96.***.*08-48

Advogados

CARLOS ALBERTO BONACINA PAZINI

OAB: 414864/SP

CPF *97.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Bonacina Pazini (OAB 414864/SP) Processo 0008032-81.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Almeida Pasini - Sentenciado em regime aberto.

    Aguarde-se comparecimento junto à CPMA/CAEF para orientação acerca do cumprimento da pena e das condições fixadas, aguardando-se eventual comunicação pelo prazo de noventa dias, certificando-se ao final.

    Decorrido o prazo, ausente informações acerca do comparecimento, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, compareça CPMA/CAEF sob pena de revogação do benefício.

  • 16/05/2025 09:27

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 15/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2025 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2025 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 10:26

    Mandado Expedido

  • 01/05/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:36

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 22:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 13:19

    Documento Juntado

  • 22/04/2025 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2025 11:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/04/2025 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 17:29

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/04/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 16:25

    Parecer Juntado

  • 09/04/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 16:16

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 16:31

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 10:21

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 08:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 08:57

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2024 14:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 16:31

    Declarada a Remição

  • 01/10/2024 16:18

    Declarada a Remição

  • 30/09/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 14:01

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2024 09:21

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 09:16

    Expedição de documento

  • 18/01/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 12:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/11/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:49

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 13:38

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 20:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:10

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:09

    Declarada a Remição

  • 11/10/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2022 10:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/07/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2022 12:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 16:07

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 10:05

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 17:05

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2022 18:26

    Parecer Juntado

  • 21/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 19/06/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 16:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/06/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2022 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 09:48

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 14:07

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 10:25

    Realizado Cálculo

  • 03/06/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:07

    Declarada a Remição

  • 27/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 18:00

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 10:27

    Parecer Juntado

  • 25/05/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 15:11

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 05/05/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2022 10:16

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 16:41

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 14:58

    Declarada a Remição

  • 05/04/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:10

    Parecer Juntado

  • 03/04/2022 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2022 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 15:40

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 17:03

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 16:48

    Decisão

  • 15/12/2021 22:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 10:26

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2021 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 21:17

    Declarada a Remição

  • 07/12/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 11:25

    Parecer Juntado

  • 03/12/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 11:43

    Expedição de documento

  • 02/12/2021 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 09:50

    Realizado Cálculo

  • 02/12/2021 09:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 17:37

    Declarada a Remição

  • 22/11/2021 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 13:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/11/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 15:25

    Decisão

  • 25/10/2021 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 15:12

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 09:15

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 11:19

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:29

    Ofício Juntado

  • 05/09/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 14:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/08/2021 18:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 17:20

    Decisão

  • 25/08/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 09/07/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2021 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 19/06/2021 07:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 13:07

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 17:40

    Realizado Cálculo

  • 14/06/2021 17:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/06/2021 17:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/06/2021 16:32

    Ofício Expedido

  • 14/06/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 14:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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