23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Renato Franco (OAB 491481/SP) Processo 1002342-78.2020.8.26.0482 - Usucapião - Reqte: Joelma Jacinto Alves de Jesus -

Vistos. 1- Fls. 120/121: indefiro o pedido.

No presente caso, o imóvel encontra-se situado em loteamento regularmente instituído, e embora não dotado de matrícula própria tem descrição de suas características na escritura de compra e venda, memorial descritivo e planta baixa.

Deste modo, compete ao ente municipal, por força de sua competência fiscalizatória urbanística, o ônus de verificar as dimensões do leito carroçável e do passeio público, bem como de comprovar eventual invasão de bem público de uso comum pelo referido imóvel, pois não há nenhum indício nesse sentido. 2- Solicito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador Especial em favor da parte requerida e apresentação de defesa no prazo de 15 dias, em razão de se tratar de réu revel citado por edital (CPC, art. 72, II).

Intimem-se.
13/06/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:22

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:00

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 16:00

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:58

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:07

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:30

Expedição de Ofício.
06/06/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:03

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:48

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 16:36

Expedição de Carta.
31/08/2021 16:36

Expedição de Carta.
31/08/2021 16:33

Expedição de Carta.
31/08/2021 16:33

Expedição de Carta.
31/08/2021 16:33

Expedição de Carta.
31/08/2021 16:33

Expedição de Carta.
31/08/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2021 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 18:23

Conclusos para decisão
19/04/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2021 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 18:30

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:57

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2021 18:53

Conclusos para decisão
24/11/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 10:30

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:33

Expedição de Ofício.
12/11/2020 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:42

Conclusos para despacho
29/10/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2020 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 11:43

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:25

Juntada de Ofício
31/05/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 10:26

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:39

Expedição de Ofício.
13/04/2020 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 15:26

Conclusos para despacho
27/02/2020 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 13:56

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2020 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2020 10:48

Conclusos para decisão
13/02/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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