09/07/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0005166-24.2012.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Rigueti Filho Servicos Agricolas Me -

VISTOS.

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) manifestou ciência do leilão do bem penhorado nestes autos, que ocorrerá em processo diverso, conforme noticiado à fls. 216.

Considerando a existência de penhora anterior e regularmente averbada naqueles autos sobre o bem imóvel registrado sob a matrícula n° 18.725 junto ao CRI de Guararapes-SP, e a preferência do crédito público nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional, faz-se necessária a comunicação ao Juízo responsável pelo leilão.

Dessa forma, e em atenção ao pedido da Exequente, esta decisão serve como OFÍCIO ao Juízo da 2ª Vara Cível de Guararapes-SP, no processo nº 00012736-88.2013.8.26.0218, para que, em caso de eventual sucesso na alienação do bem acima descrito, seja procedida a reserva do numerário referente ao valor de avaliação ou arrematação do bem (ou até o limite da dívida executada nestes autos, que, em abril/2023 era de R$ 267.749,23 - duzentos e sessenta e sete setecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) para transferência a este Juízo, observada a preferência legal do crédito da Fazenda Nacional.

Solicito que o cumprimento desta determinação seja comunicado a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização do leilão ou da efetivação da reserva de valores.

Sem prejuízo, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo.

Int.

Guararapes, 20 de maio de 2025.
22/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:09

Juntada de Petição de resposta
11/05/2025 10:17

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:21

Penhora Deferida
07/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:18

Arquivado Provisoriamente
18/04/2024 15:24

Arquivado Provisoriamente
10/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:45

Decisão Determinação
30/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:45

Penhora Deferida
18/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
07/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:14

Decisão Determinação
17/04/2023 13:47

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/03/2023 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
30/09/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
12/09/2019 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/08/2019 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
02/08/2019 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/08/2019 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/01/2017 13:44

Arquivado Provisoriamente
13/01/2017 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/11/2016 14:56

Conclusos para despacho
21/11/2016 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/09/2016 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
30/05/2016 19:32

Decisão
11/03/2016 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/01/2016 23:56

Suspensão do Prazo
04/12/2015 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
15/07/2015 14:08

Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos
18/06/2015 11:22

Conclusos para despacho
18/06/2015 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/03/2015 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/03/2015 12:27

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
17/03/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
02/12/2014 18:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2014 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 14:06

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2014 11:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2014 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2014 16:49

Ato ordinatório
16/10/2014 14:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 09:01

Expedição de Ofício.
22/09/2014 08:38

Decisão
29/08/2014 15:12

Expedição de Certidão.
12/08/2014 17:59

Proferido Despacho
06/08/2014 18:29

Conclusos para despacho
06/08/2014 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 12:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
28/02/2014 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/02/2014 17:31

Publicação de Edital Juntada
29/01/2014 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2013 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2013 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 12:42

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/10/2013 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
11/09/2013 11:55

Juntada de Mandado
03/09/2013 15:42

Expedição de Mandado.
21/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2013 14:13

Recebimento de Carga
15/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 09:16

Carga Outro
27/03/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
21/02/2013 00:00

Aguardando Providências
03/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2012 00:00

Despacho Proferido
03/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2012 08:54

Recebimento de Carga
29/11/2012 18:10

Carga à Vara Interna
29/11/2012 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2012

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000177-35.2025.8.26.0083

Otica Stylus Eireli - EPP

Marcelo Marques dos Reis

Advogado: Jeronymo Joao Baptista Costal Gomes da S...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1501268-44.2019.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Barueri

Alpes Administracao e Corretagem de Segu...

Advogado: Rafaela Liroa dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2019 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1020816-92.2023.8.26.0482

Marlene Leite Vergo

Luiz Carlos Ribeiro

Advogado: Silvio Antonio Bortolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000626-11.2014.8.26.0196

Trail Negocios e Participacoes LTDA

Maria Auxiliadora Ribeiro Santos Borges

Advogado: Joao Henrique Ribeiro Santos Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2014 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1506945-36.2015.8.26.0152

Prefeitura Municipal de Cotia

Frederico Rosa Sao Bernardo

Advogado: Sonia Regina Bedin Relvas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2015 07:41

Exibir Processo