TJSP - 1020816-92.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Antonio Bortolan (OAB 358523/SP), Alisson Amaro da Silva (OAB 499942/SP) Processo 1020816-92.2023.8.26.0482 - Usucapião - Reqte: Jose Carlos Vergo, Marlene Leite Vergo -
Vistos. 1- Fls. 98: indefiro o pedido.
No presente caso, o imóvel encontra-se situado em loteamento regularmente instituído, dotado de matrícula própria com descrição de suas características.
Deste modo, compete ao ente municipal, por força de sua competência fiscalizatória urbanística, o ônus de verificar as dimensões do leito carroçável e do passeio público, bem como de comprovar eventual invasão de bem público de uso comum pelo referido imóvel, pois não há nenhum indício nesse sentido. 2- DEFIRO, por ora, a realização de pesquisa por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, objetivando informações cadastrais para fins de localização do endereço da parte acionadas proprietário registral Luiz Carlos Ribeiro (fls. 23); confrontantes/ proprietários: Marlene Batista Menezes (fls. 45), João Fernandes de Amorim e Josefa Maria da Conceição Amorim (fls. 51).
Com a(s) resposta(s), vista à parte interessada. -
06/09/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:29
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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