30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Rafael Pereira Rangel (OAB 314531/SP) Processo 1009414-88.2023.8.26.0037 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Giscard Tramontina -

Vistos.

G.T. ajuizou ação de regulamentação de visitas em relação à criança B.V.C.

De S., com 8 anos de idade (fls. 9/10), em desfavor da tia materna/guardiã A.V. da S.

Com a inicial, foram juntados documentos (fls. 01/05). À fl. 50, o autor postula pela desistência do feito, informando que foi firmado acordo amigável entre as partes, aptos a possibilitar a convivência do autor com o infante.

Não houve a citação intimação da requerida nestes autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, nestes autos de regulamentação de visitas e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:03

Extinto o processo por desistência
25/08/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Rafael Pereira Rangel (OAB 314531/SP) Processo 1009414-88.2023.8.26.0037 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Giscard Tramontina - G.T. ajuizou ação de regulamentação de visitas em relação à criança B.V.C. de S., com 8 anos de idade (fls. 9/10), em desfavor da tia materna/guardiã A.V. da S.

Narrou o autor que manteve relacionamento com a genitora do menor desde o ano de 2017, de modo que exerceu a função paterna do infante desde os seus 2 anos de idade, sendo que, pela criança, foi apelidado de "padrinho".

Ocorreu, todavia, que a genitora faleceu aos 13/3/2023 (fl. 11) e, estando a criança consigo, em relação a quem desenvolveu laços afetivos de paternidade, judicializou a ação declaratória de paternidade socioafetiva nº 1004019-18.2023.8.26.0037, cumulada com pedido de guarda, em face do genitor biológico D.C. de S.

Posteriormente, contudo, em razão de nos autos nº 1004091-05.2023.8.26.0037 a guarda provisória ter sido outorgada à ré/tia materna, inclusive mediante consenso do genitor biológico (suas fls. 33/37), ele próprio, autor, argumentando que as discussões e a alternância de rotina poderiam prejudicar a criança, vindicou a desistência do feito nº 1004019-18.2023.8.26.0037, de modo que aquela demanda foi extinta sob o fundamento do art. 485, VIII, do CPC (suas fls. 129/130 e 137).

Neste bojo, relatando que a atual guardiã vem obstando a sua visitação ao infante, judicializou este feito vindicando o estabelecimento de regime de visitação entre si e a criança, inclusive via tutela de urgência.

Ao final, pugnou pela procedência dos seus pedidos.

O Ministério Público lançou parecer à fl. 36.

Decido.

I.

Primeiramente, diante do documento de fl. 6, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar instrumento de mandato específico para este feito.

II.

Considerando que a demanda nº 1004091-05.2023.8.26.0037 está na iminência de ser extinta mediante homologação de transação, enquanto o presente feito galga estágio inicial, reputo inadequada a reunião das demandas, devendo este processo prosseguir per si.

III.

A pretensa tutela de urgência deve ser indeferida.

A este respeito, bem destacou o Parquet: "[...] a criança B.V.C. de S. (8 anos) reside em Sumaré/SP. À vista da distância física entre as partes e das desavenças descritas na petição inicial, s.m.j., é de boa cautela a prévia realização de estudo psicossocial para melhor análise da regulamentação temporária das visitas (dias, horários, modo de retirada e devolução da criança, assistência familiar etc.).

Opino pelo indeferimento da tutela provisória [...]". (Fl. 36.

Omissis.

Destaca-se).

Razão lhe assiste.

Nesta incipiência, à vista da controvérsia esposada na exordial, aliada às arguições no feito nº 1004091-05.2023.8.26.0037, indefiro, neste momento, a tutela de urgência.

IV.

Pautando-me, desde logo, pela premência que a demanda propõe, e até mesmo visando a reunir elementos para possível conciliação, determino a realização de estudo social e de avaliação psicológica, devendo ser observado, quando da execução dos trabalhos, a estrutura, dinâmica e aspecto socioeconômico predominante do núcleo e do ambiente familiar, e a interação do menor com as pessoas que os compõem, de modo a apurar as necessidades emocionais e materiais de todos, precisamente da criança, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 dias.

Remetam-se estes autos ao Setor Técnico desta comarca.

V.

Sem prejuízo, cite-se a ré para os atos e termos da ação proposta, consignando-lhe que o prazo para contestação será de 15 dias (arts. 219 e 335, do CPC).

Advirta-se a ré de que não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, a teor do art. 344, da Lei Adjetiva.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340.

Int.
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 11:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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