18/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio da Surreiçao Neto (OAB 237969/SP) Processo 1500972-72.2019.8.26.0601 - Execução Fiscal - Exectdo: Milena Santos Santana -

Vistos.

Ciência às partes do desbloqueio de valores às fls. 148/151.

Nos termos do decidido nos embargos de terceiro às fls. 136/140, exclua-se do cadastro a executada Milena Santos Santana pessoa física.

No mais, Nos termos do ofício, da Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município da Estância de Socorro, datado de 29/04/2025 e arquivado em pasta própria, diante da possibilidade de parcelamento do débito aqui perseguido, (Programa de Parcelamento Incentivado 2025 - Lei Municipal nº 4.886/2025) e do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento desta execução fiscal até o dia 30 de setembro de 2025.

Decorrido aludido prazo, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2025, deverá a exequente, independentemente de nova intimação, se manifestar em termos de andamento, sendo que sua inércia, por lapso temporal superior a um (1) ano, ensejará, caso o débito originário seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a extinção deste procedimento com esteio no Tema 1184, do E.

Superior Tribunal de Justiça, bem como na Resolução nº 547/2024, do E.

Conselho Nacional de Justiça.

Diante da suspensão aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação da exequente.

Ciência à Fazenda Municipal.

Intime-se.
22/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:12

Apensado ao processo
02/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:11

Suspensão do Prazo
31/03/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 15:04

Juntada de Ofício
06/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
26/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:18

Expedição de Carta.
05/04/2022 17:22

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 10:59

Proferido Despacho
04/03/2022 13:00

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 09:50

Ato ordinatório
17/02/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 15:57

Proferido Despacho
07/01/2022 13:14

Conclusos para despacho
22/12/2021 02:27

Suspensão do Prazo
20/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 09:03

Expedição de Certidão.
29/11/2021 04:54

Suspensão do Prazo
22/11/2021 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:18

Ato ordinatório
22/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
28/04/2021 03:50

Suspensão do Prazo
11/03/2021 10:50

Juntada de Ofício
22/02/2021 01:18

Suspensão do Prazo
31/12/2020 22:09

Suspensão do Prazo
08/11/2020 23:34

Suspensão do Prazo
26/10/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 07:56

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:23

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 09:59

Recebida a Petição Inicial
30/09/2020 09:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 08:01

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:07

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
17/09/2020 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 16:11

Expedição de Mandado.
10/07/2020 17:42

Ato ordinatório
23/06/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 09:21

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:32

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 13:28

Ato ordinatório
12/02/2020 02:04

Suspensão do Prazo
07/02/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 08:25

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:46

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2020 11:59

Expedição de Carta.
10/01/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2019 08:18

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:03

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 14:00

Processo Suspenso por 1 ano
28/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 06:15

Expedição de Certidão.
19/11/2019 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 18:28

Expedição de Carta.
30/10/2019 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2019 15:56

Conclusos para decisão
29/10/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000607-98.2025.8.26.0396

Maria Cornacini

Aparecido Donizete Cardoso

Advogado: Odair de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0006833-09.2014.8.26.0272

Roberto Cesar Biccigo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Alceu Dalle Laste

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2014 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1023277-64.2019.8.26.0001

Jose Nicoletti Neto

Iago Barranco Rossetti

Advogado: Bruna Duarte Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2019 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1000408-29.2025.8.26.0153

Bc Clinica Cravinhos LTDA

Daniela Santos de Paula

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1009204-67.2024.8.26.0048

Milton Antonio Pinheiro

Nubank S/A

Advogado: Nathalia Tezoni Seidl Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 13:35

Exibir Processo