TJSP - 0001574-27.2025.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 20:17
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
14/07/2025 16:41
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
14/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 18:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/07/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:53
Incidente Processual Instaurado
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Stefano Motta Antunes (OAB 167809/SP), Caio Filipe Juliano dos Santos (OAB 312329/SP) Processo 0001574-27.2025.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Débora Cristina Argenta Viana - Fica desde já, determinado o recolhimento das custas iniciais, em 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observado o Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, através da guia DARE/SP, código 230-6, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460.
Para apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, comprove a parte Autora, neste incidente, a permanência das condições de hipossuficiente, se pessoa física, carreando aos autos os três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária.
Se pessoa jurídica, apresentar os documentos comprobatórios atualizados da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais, justificando a benesse requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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