23/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:00

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:28

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francine Gonçalves da Rosa (OAB 494226/SP) Processo 1500121-23.2025.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MAURICIO RODRIGUES MIRANDA -

Vistos.

Recebo o apelo interposto pela defesa às fls. 221/227 (artigo 593 do CPP), eis que tempestivo, atribuindo ao recurso apenas o efeito devolutivo.

Expeça-se, portanto, a respectiva guia provisória de recolhimento.

Perdurando a prisão, agora com base na sentença condenatória.

Abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade e aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da acusação.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários atinente aos trabalhos realizados pela defesa, até esta fase.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Socorro, 21 de maio de 2025.
22/05/2025 21:19

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
16/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/05/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:33

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 20:42

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:29

Juntada de Mandado
24/04/2025 19:14

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:19

Juntada de Ofício
23/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:45

Recebida a denúncia
02/04/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
21/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:30

Evoluída a classe de 280 para 300
11/03/2025 21:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:25

Juntada de Mandado
27/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2025 10:29

Juntada de Ofício
26/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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